quarta-feira, 23 de novembro de 2011

ENTENDA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO IMPOSTA PELO GOVERNO TARSO

Além das reivindicações quanto ao pagamento da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores, que foi prometida em campanha por Tarso Genro (PT). A greve do magistério pauta também a retirada da proposta de reestruturação do ensino médio (imposta via decreto), pois a mesma pretende que a escola pública forme mão de obra barata para os empresários locais.
 
Leia a posição dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul a seguir: 



SOBRE A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO


A Direção do CPERS, após realizar um debate preliminar sobre a Proposta de Reestruturação do Ensino Médio do governo, manifesta o que segue:

1. A proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. E para que o trabalhador se adapte às novas necessidades do mercado ele precisa “ser flexível, aprender constantemente e resistir ao estresse” (argumentos do Governo quando fala do trabalho como princípio educativo).

2. Como podemos ver, o objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão-de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.

3. As mudanças, justificadas a partir de um suposto "fracasso do atual  modelo educacional”,  irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. A "qualificação" de mão de obra a serviço dos diversos ramos empresariais se transforma no grande objetivo pedagógico do ensino médio. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores. Tudo isso vem mascarado no projeto do governo pelo mito de uma adequação ao "mundo do trabalho"!

4. A proposta expressa pelo governo por áreas de conhecimento significa o desrespeito à especialização do educador. A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.

5. O ensino médio proposto acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.

6. Toda a alteração do currículo pretende ser feita de cima para baixo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Significa, portanto, que a autonomia político-pedagógica das escolas será suprimida com essa mudança. Estaremos novamente diante de um "regimento padrão" elaborado pela SEC à revelia da comunidade escolar e que irá, inclusive, ferir a lei de gestão democrática.

7. O aluno da escola pública do Estado do Rio Grande do Sul poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região, como podemos observar no anexo 3, 4 e 5 da proposta do Governo, que apontam as regiões e seus arranjos produtivos locais (APLs).

8. O Governo do estado prevê a implantação do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Este programa presume a parceria com instituições de ensino ligadas à iniciativa privada, com ênfase no Sistema S (SENAI, SENAC, SESI e SESC) que já recebem dinheiro público e, mesmo assim, cobram taxas dos estudantes. Com o PRONATEC passarão a receber mais dinheiro ainda.

9. O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.

10. Sem contar que transforma o professor em um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação.  

11. O aumento de dias letivos e carga horária aprofundam a sobrecarga de trabalho, já sentida pelos educadores, que se vêem obrigados a cumprir 40 ou 60 horas semanais, em turnos e estabelecimentos diversificados, tornando a jornada extenuante e agravando, inclusive, os problemas de saúde física e mental.

12. Isso tudo em virtude da desvalorização profissional, que perpassa pelo não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, pelo não investimento dos 35% da receita do estado na educação, pela falta de condições dignas de trabalho e o sucateamento das escolas públicas, com turmas superlotadas, multisseriadas, falta de segurança e a mudança do papel do professor, que acaba sendo responsabilizado por todas as mazelas da sociedade.

O MÉTODO E A SUA RELAÇÃO COM O CONTEÚDO

13. O governador Tarso Genro e seus secretários, desde que assumiram, têm demonstrado que a democracia existe só no discurso. Foi assim com a reforma da previdência, o calote nas RPVs e agora com o seu projeto para a Educação (Reforma do Ensino Médio, Sistema de Avaliação Integrada, Avaliação do Plano dos Professores).

14. Ao apresentar seu projeto de Reestruturação do Ensino Médio, bem como o cronograma de “debates”, estabelecendo o prazo para a elaboração do documento final para janeiro de 2012, o governo derruba seu próprio argumento de que a proposta  vai ser construída democraticamente. Mas sem dúvida nenhuma isto ocorre devido ao conteúdo da proposta. O Secretário José Clóvis sabe que se esta discussão ocorrer, os educadores, que um dia alimentaram alguma ilusão sobre o papel que ele cumpriria nesta tarefa, não terão dúvidas de que ele está tentando organizar a educação pública para servir ao empresariado do RS.

15. Repudiamos o fato de que o governo utiliza citações de Marx e de teóricos marxistas da atualidade para apresentar sua proposta como emancipadora do ser humano através do domínio das novas tecnologias e dos meios de produção. Cabe salientar que o conceito de politecnia defendido por Marx trata-se de uma concepção de que “o ser humano deve ser integralmente desenvolvido em suas potencialidades, através de um processo educacional de totalidade que proporcione formação científica, política e estética, com vista à libertação do ser humano”.  Marx afirmava ainda que “a politecnia poderia elevar a classe trabalhadora a um patamar acima da própria burguesia”. Além disso, Marx jamais defendeu que o ensino politécnico serviria para que o trabalhador se adaptasse ao sistema, mas sim, que o contestasse e se apossasse dos meios de produção.

16. A proposta de Reestruturação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul não aponta para a possibilidade de contestação do sistema. Além de todos os problemas levantados neste documento ainda podemos citar um, de gravidade elevadíssima e que vem ao encontro da política de Tarso e de Dilma. Os representantes dos setores produtivos serão convidados, assim como tem acontecido na agenda 2020, a participar de toda a discussão e elaboração do documento final sobre a reestruturação.

17. Desta forma não nos restam dúvidas sobre quem ditará as regras, assim como temos convicção de que a Escola Pública do Estado do Rio Grande do Sul estará a serviço do mercado e do capital.  Frigotto diz o seguinte: "Escola sem espaços e tempos para as artes, a cultura, o lazer e o esporte é uma pobre escola e esgarça o processo formativo. Especialmente para crianças e jovens das classes populares".


Porto Alegre, 14 de outubro de 2011.
 
Diretoria do CPERS-Sindicato

7 comentários:

  1. Na verdade, tenho um questionamento: Se a proposta do governo não serve, o que o CPERS propõe ? Continuar com a vergonhosa educaçao que aí está?
    Não vale fazer críticas apenas para inviabilizar um governo, ou tirar proveito político-pardidário Quem faz críticas tem que apresentar uma contra-proposta, até agora o CPRS só criticou. E não é de hoje, esta insanidade do CPERS, vem de anos, críticas, críticas e mais críticas. Cadê as propostas dos contras? O que CPRS realmente quer para a educação, além de ser contra tudo e contra todos?

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  2. Vergonhosa educação em que você mesma faz parte , eu também lhe questiono o que tens a proporcionar de novo e melhor aos alunos ??

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  3. Sinceramente, a vergonhosa educação que está ai colocada pra todos não é culpa dos professores!!! É culpa do Estado que não investe nos professores e na estrutura das escolas... O papel do CPERS é de denunciar e de reivindicar por melhores condições de educação não só porque existe a preocupação salarial, mas também porque existe um peso na costas de qualquer educador: o de formação de caráter... e quando a proposta é transformar a escola em mera formadora de peças da engrenagem do mercado de trabalho, o professor que é consequente e que acredita na educação como transformadora da sociedade tem que se posicionar contra essa política, do contrário, ele é só mais uma ferramenta de apoio ao governo e suas políticas de destruição da educação...

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  4. EQUÍVOCO OU DESCONHECIMENTO?
    É preciso ter acumulado conhecimento e prática, suficientes para falar e escrever, sobre a relação sindical dos trabalhadores em educação e o governo. O papel do sindicato é estar ao lado dos trabalhadores; o papel do governo é (ou deveria ser) encontrar soluções de governabilidade garantindo as necessidades do estado, priorizando, respeitando e dialogando com a sociedade sobre seus projetos e promessas de campanha.
    Professora Kátia Fernandes: quero dizer, em primeiro lugar, que para saber o que vou lhe dizer é preciso ter militância e participação ativa na entidade sindical, no caso o CPERS/Sindicato, alimentando o conhecimento nas inúmeras oportunidades que se tem para ajudar a construir as propostas responsáveis, como, entre outros:
    - o Encontro Estadual de Educação, que se realiza há mais de vinte anos, tendo por convidados os mais eminentes educadores e sindicalistas do país e do mundo;
    - a Conferência Nacional de Educação da CNTE
    - o Colóquio Internacional de Educação Popular – realizado pelo 70 Núcleo de 2 em 2 anos;
    - os Seminários nacionais e/ou regionais realizados anualmente por quase todos os núcleos.
    O resultado de todo esse debate com a categoria é palpável, é propositivo, é democrático.
    Agora eu pergunto, professora Kátia Fernandes: devemos deixar a educação dos nossos filhos e netos subordinar-se às exigências da economia? Devemos sucumbir e aceitar a competição capitalista? Da minha parte digo que NÃO. “As tarefas da escola vão além das aspirações de preparar para o trabalho, embora ela contribua para essa tarefa” (DOMINGUES, TOSCHI, OLIVEIRA, 2000). Segundo Santomé (1998), “a cultura, mentalidade e expectativas de qualquer pessoa são fruto de uma história vivida no seio de uma ou várias famílias, resultado de sua participação ativa dentro de grupos sociais étnicos, de gênero, de condicionantes geográficos, históricos, biológicos etc.”. Admitindo a diversidade de vivências humanas, melhor se compreende os fenômenos sociais; considerando suas dimensões, aprende-se o significado da multidimensionalidade.
    - Quanto à “vergonhosa educação que aí está?” eu deixo a resposta para as suas reflexões, afinal, a professora está na “ativa” e pode comprovar sua própria denúncia. No entanto, preciso dizer que este não é o caso das centenas de professores que conheço, que dão o melhor de si para, numa escola sucateada, ensinar o melhor para os alunos.
    - Quanto a “inviabilizar um governo, ou tirar proveito político-pardidário” convenhamos, professora, grande parte dos trabalhadores em educação são realmente filhados em partidos políticos, inclusive os membros da direção sindical, mas é um direito legal e legítimo, mas daí a inviabilizar o governo de cumprir sua obrigação de governar, há uma distância razoável.
    - Quanto a “tirar proveito político-partidário” aí sim eu lhe dou razão, há partidos tirando proveito da ingenuidade de jovens estudantes para se multiplicar com fins eleitoreiros.
    - Quanto ao piso salarial: “Quem faz críticas tem que apresentar uma contra-proposta, até agora o CPRS só criticou”. Mais uma vez devo dizer que a colega não está equivocada ou desconhece que: O CPERS não precisa, os professores não desejam apresentar CONTRAPROPOSTA, o CPERS aceitou, na íntegra, a PROPOSTA DO GOVERNO: “No início do governo, iremos implantar o PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES” (Tarso Genro, 2010).
    “Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho” (Paulo Freire, 1991).

    DOMINGUES, José Juiz; TOSCHI, Nirza Seabra; OLIVEIRA, João Ferreira de. A reforma do Ensino Médio: A nova formulação curricular e a realidade da escola pública. Educação & Sociedade, ano XXI, nº 70, Abril/00.
    SANTOMÉ, Jurjo Torres. Globalização e interdisciplinaridade: O currículo integrado. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
    TARSO GENRO, 27/08/2010 http://www.youtube.com/watch?v=1P0RzJj0FgM

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  5. Continuação do comentário anterior: por favor, no comentário acima, onde se lê "não está equivocada" leia-se está equivocada
    Em relação à reestruturação do currículo do ensino médio, algumas questões são relevantes e coloco, em primeiro lugar, a desconfiança que tenho de ações e movimentos que trilham o mesmo caminho do “Acordo MEC-USAID”, que se apresentava, como este, da base de uma “pedagogia tecnicista”, um dos maiores fracassos no campo educacional dos anos 1970, tanto em termos pedagógicos como pelo financiamento externo no processo de elaboração do plano reformista, diversificado e flexibilizador (com estas mesmas palavras, os assessores estrangeiros das equipes brasileiras, receberam em dólares a invasão cultural que compromete até hoje o ensino brasileiro). Terminada a tarefa, não restou verbas para continuar o processo de implementação e manutenção de propostas que garantissem a continuidade. O mesmo pode acontecer na atual reforma curricular do Ensino Médio, pois o governo corre desesperadamente para a implantação, a partir de março de 2011, sem discutir com a comunidade escolar e sem sequer ter feito um levantamento das necessidades, sem sequer pensar na preparação de mão de obra qualificada para esse fim (DOMINGUES, TOSCHI, OLIVEIRA, 2000).
    Para mim, para a minha entidade sindical e para outros sem número de pessoas que se preocupam com a educação libertadora dos esquemas mentais reprodutivistas do capitalismo, conforme descreveu Althusser (1987), importa jamais esquecer episódios que já estiveram presente nas leis de 1960 e 1970, tão combatidos pelo atual governo, que agora as ressuscita, por exigência mercantilista.

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  6. o estagio nao vai ser renumerado
    portanto, quem trabalha vai ter que sair de seu emprego para fazer isso!!!!
    e dos jovens que sao atletas como eu?
    vao ter que largar o esporte para fazer isso?
    por isso que o brasil nao anda para frente!!!!
    o governo quer implantar o esquema da china?
    o brasil nunca vai poder se comparar a china!!!!

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