quinta-feira, 29 de novembro de 2012

QUAL O VALOR DAS ISENÇÕES FISCAIS DA EDUCAÇÃO PRIVADA?

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 2479/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga a Receita Federal, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a divulgarem, semestralmente, o valor dos benefícios fiscais concedidos às instituições privadas de ensino, com ou sem fins lucrativos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
 
Segundo o relator, a medida dá transparência às concessões de isenções tributárias. “O projeto contribui para que o cidadão possa acompanhar o funcionamento, o custo e eficiência deste tipo de ação governamental, além de concorrer para a eliminação de desperdícios e fraudes”, disse Santiago.
 
De acordo com a proposta, o orçamento da União deverá conter o valor total da isenção tributária concedida às instituições privadas de ensino, discriminando, por órgão público e por instituição de ensino. O descumprimento configurará ato de improbidade administrativa, sujeito às penas previstas na legislação.
 
Já as instituições de ensino beneficiárias terão que divulgar semestralmente o valor do montante que deixaram de recolher e o número de alunos diretamente atendidos, especificando o total de matrículas por curso. O não cumprimento acarretará na perda do direito ao benefício tributário.
 
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: SINPRO-RS com informações de Agência Câmara.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

7 QUESTÕES PARA A REITORIA DA UPF NA REUNIÃO COM OS ESTUDANTES

A Reitoria da Universidade de Passo Fundo convida as entidades estudantis para Reunião nessa quarta (21/11), a partir das 17h na Reitoria (atrás da Central de Atendimento), para que sejam pautadas as reivindicações específicas e gerais do movimento estudantil.
 
Considerando que nem antes do aumento das mensalidades e nem depois o Colegiado foi convocado pelo DCE para que nós pudessémos planejar e avaliar o ocorrido e que no último mês os estudantes renovaram várias direções de CAs e DAs, o Coletivo Nada Será Como Antes apresenta abaixo uma contribuição com questões gerais que levantamos nos últimos tempos e que o posicionamento da instituição se faz necessário.
 
  1. A instância máxima da UPF é o seu Conselho Universitário e poucos estudantes o conhecem. Combatemos a omissão dos representantes estudantis, mas questionamos também a UPF. Que a Reitoria apoie a transparência das discussões e encaminhamentos do CONSUN e suas Câmaras através da publicação dos seus editais no site da UPF, bem como suas Atas e Listas de Presença.
  2.  
  3. A atual Reitoria comprometeu-se com a Reforma do Estatuto da UPF. Que sejam apresentados prazos para a construção dessa reforma em 2013 nas instâncias da instituição e que o processo democrático tenha início no primeiro semestre a partir de um seminário aberto que envolva toda a comunidade acadêmica.
  4.  
  5. Quais são os valores orçados para o custeio da Assistência Estudantil em 2013? Quanto aos critérios dos editais para a solicitação das bolsas permanência, que sejam adotados critérios classificatórios e não eliminatórios.
  6.  
  7. Sobre o Restaurante Universitário, quando a Vice-Reitoria de Extensão apresentará sua proposta de um RU de verdade sob a coordenação da instituição de acordo com o prometido. Observamos que o denominado "Bandejão" opera, encaminhado unilateralmente pela FUPF devido ao cancelamento dos convênios em dezembro de 2012, de forma terceirizada, comercial e não articulada com os cursos da àrea da alimentação da UPF.
  8.  
  9. Que liste os investimentos diretos na reforma e ampliação das unidades acadêmicas da UPF.
  10.  
  11. Quais são os valores orçados para o custeio das ações de Marketing em 2013?
  12.  
  13. Esclareça sua posição em relação ao ENADE e a realização de cursos extra-classe voltados exclusivamente aos selecionados para tal avaliação com o intuito de mascarar a real qualidade do respectivo curso de acordo com os conteúdos da prova. E também, a utilização de horários de aula para pautar os conteúdos da prova e a imposição de simulados obrigatórios para os mesmos estudantes.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

ESTOU NO MEIO DA GREVE GERAL EM PORTUGAL*

Aristóteles que me desculpe, mas o que estava tentando me ensinar na biblioteca nem de longe faria sentido se eu não houvesse fechado seu livro e ido às ruas, juntar-me aos outros estudantes da Universidade de Coimbra; aos professores, aposentados ou não, e aos demais funcionários da educação; aos comerciantes; aos funcionários da saúde; e, principalmente, se eu não tivesse ido me juntar às crianças, e, até mesmo, aos cachorros, que, todos juntos, se manifestaram na principal avenida da cidade de Coimbra esta manhã, 14 de novembro de 2012, na Greve Geral que foi programada para todo o país português (e que também está a acontecer em outros lugares, como a Espanha).
 
Aliás, pouco importaria o que Aristóteles teria a dizer se ele não nos servisse de algo efetivamente! E o que pude perceber ao participar das manifestações de greve na cidade de Coimbra foi uma greve marcada, principalmente, pela educação. “Não deixe que seja a educação a pagar a crise”, dizia um dos cartazes. Só a educação pode apagar a crise, e, pelo contrário, está a pagar por ela! Os cortes orçamentários do governo português para pagar suas dívidas e a austeridade da Troica estão afetando diretamente a adesão de estudantes ao ensino superior e, o que é pior, estão levando ao abandono dos que lá já se encontram.

O que decidi fazer foi sair às ruas e conversar com as pessoas afetadas pela crise e pela greve. Já que estou por aqui, vendo e vivendo tudo isso, aproveitei pra conversar com as pessoas da cidade.

Um policial, que estava a “uma praça de distância” da greve disse que dali “nem deu pra ouvir o barulho”. Uma pena. Porque o barulho estava lindo! De início ele não quis dar conversa, mas quando viu que eu ia me retirando meio cabisbaixa graças à sua falta de interesse.. “uma vez eu também fazia greve. Mas agora não dá. Se eu faço greve assaltam tudo, fica pior” – e apontou o banco. Perguntei se a greve havia mudado muito a sua rotina de trabalho, “mudou que todos os meus colegas que estavam de folga tiveram que trabalhar..”. E quem é que adere à greve? “É uma opção particular. Tanto que ninguém sabia o que ia acontecer hoje, ninguém sabia quem ia aparecer pra trabalhar ou não.”. Um outro policial (ambos municipais), também conversou gentilmente comigo (ele aparece ali na foto!), quando as ruas já estavam vazias, algumas horas depois. Teve muito trabalho hoje, na greve? “Não, não. Foi bem organizada, não houve bagunça, foi pacífica. Eu fiquei assistindo.”.
 

Mas nem tudo era barulho. Da minha casa, por exemplo, onde costuma-se ouvir as crianças brincando no recreio de uma escola próxima, não se ouvia nada! Fui lá conferir e encontrei o cartaz da foto. Havia, entretanto um setor em funcionamento, na educação infantil. Aproveitando que as professoras estavam ali pertinho do portão, cheguei pedindo desculpas pela curiosidade, mas queria saber se a escola não estava em greve.. só uma delas me deu papo, dizendo que as greves que já fez nunca resolveram nada, e que era descontado do salário de quem fizesse. Quando chegou, pela manhã, na escola, não sabia quem viria trabalhar, mas acabou que vieram todas as funcionárias daquele setor. “As crianças, vieram só metade..” (estavam lá, os miúdos!, lá na avenida, que eu vi!). 







Na rodoviária a atendente não entendia minha curiosidade. Queria ver se estão em greve: “me diz pra onde quer ir que te digo se estão em greve!”, ah, mas então não são todos que aderiram?, “não.”, e quais aderiram? “me diz pra onde quer ir que eu te digo.”, mas eu não queria mesmo ir a lugar nenhum. Me olhou com cara de enfado. Tá bom, quero ir a Lisboa! “não dá. A linha tá em greve.”.

O jeito foi pedir carona.




 
A estação de trem estava vazia. Os trens todos parados nas linhas.

No hospital também não fui muito bem recebida. A sala de espera estava cheia, mas não sei como é no dia-a-dia, então não posso dizer se foi realmente afetado. A única coisa que o moço das informações quis me dizer, diante da incredulidade da minha curiosidade sobre o assunto, foi que “alguns entram em greve, outros não entram.”. Mas.... alguém do hospital entrou?, perguntei pela terceira vez. “alguns entram, outros não. Alguns da enfermagem entraram.”.

jornaleiro aqui da rua disse que os jornais de amanhã é que vão “ter os números”. A banca foi afetada pela greve? Foi.. não teve movimento. Mas mesmo contra a greve, dizia que o povo precisa lutar. “Votar não adianta, porque os governos são sempre iguais”. Mas lutar como, senão com a greve? Ah, isso ele não sabia me dizer.
 
 
Passei na feira, no Mercado Municipal de Coimbra, pra ver como estavam as movimentações por lá. Não foi de todo uma surpresa que ‘movimentação’ não era bem o caso. O costumeiro clima de conversas, cores e cheiros, apresentava brancura e silêncio melancólicos. Uma senhora que recolhia seus escassos produtos se alegrou em me ver e foi logo perguntando “a menina quer alguma coisa?”. Hoje não quero não, só queria mesmo era saber se a feira já terminou ou se está assim vazia por causa da greve. “Ah, isso foi da greve. Hoje não teve movimento; tanto porque ninguém veio comprar, quanto porque não havia transporte para os feirantes.. não tem comboios (trens), nem tem ônibus pra trazer os feirantes.”, é que a maioria é de fora da cidade, né? “é, a grande maioria. Mas eu fico feliz, viu? Porque assim a greve dá certo.” ; a senhora acha que o jeito de a greve dar certo é afetando assim? “ah, infelizmente tem que ser, né?”. E me sorriu em despedida. Visionária. Menos sorridente, na sessão de peixes, que estava menos fedorenta do que o normal, já que quase sem produtos, uma outra feirante disse que não é nem a favor nem contra a greve. Mas que não adere. Não adere porque é “comerciante autônoma. O que eu teria vendido hoje era pro meu sustento. Ninguém vai me pagar.”. Mas será que um sofrimentozinho hoje não vai ajudar pra daqui um tempo? Me respondeu com uma cara feia. A greve não vai afetar o governo?, só o povo? “O governo? Ixi, o governo tá sempre de bolso cheio. O povo só sofre.” .. e começou a contar do marido, do filho, da escola que não sabia se entrava em greve ou não, dos outros feirantes, e assim foi.. me contando histórias. E, ainda por cima, abandonada pelos clientes, abandonada pelo governo, me agradeceu pela atenção quando eu me despedi. Eu que agradeço.

Eu não sou jornalista, nem fotógrafa, não sou ecônoma, nem política. 
Meus pais me 'mandaram' a Portugal pra estudar Filosofia.
Mas tenho certeza de que eles estão absolutamente orgulhosos de eu ter abandonado a biblioteca sem deixar Aristóteles ou qualquer outro filósofo lá dentro*, mas levando-os comigo, como o fizeram os grevistas portugueses, que, lutando (entre outros) pela educação, foram para as ruas esclarecidos, de maneira educada, fazendo reivindicações coerentes, e não deixando pra trás nem vandalismos nem sujeiras. Apenas gritos de indignação ecoando.

Tive conhecidos afetados pela greve graças à paralisação de tantos setores da cidade. Mas, mais do que isso, tive conhecidos (e inclusive sou uma delas, e você é outro.), que foram afetados pela crise que a promoveu. 
 
Não sei se a greve é a resposta para a crise portuguesa. Mas enquanto tomamos as mesmas atitudes, continuamos obtendo os mesmos resultados. O que o povo português fez foi se apresentar na avenida.. e não foi para sambar!

* Relato de Barbara Tortato, estudante de Filosofia da UPF e intercambista na Universidade de Coimbra sobre os impactos do 14N em Portugal.
 
** E para combater um certo Sócrates - não se enganem.. Sócrates é o nome de um dos ex-primeiro-ministros responsáveis pela crise portuguesa, por ter feito mau uso dos recursos públicos gerados pela admissão de Portugal à UE.

Fonte:
Modo ônfalo de ser

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

COESA REALIZA O 2º SEMINÁRIO DO VERSUS

O Coletivo dos Estudantes pela Saúde realiza na próxima segunda (12/11) a segunda edição do Seminário do VER-SUS, com o tema "Interfaces em saúde coletiva: o estudante como agente transformador no processo de formação".
 
Os estágios e vivências no SUS propiciam aos estudantes a experimentação de um novo espaço de aprendizagem, que é o cotidiano de trabalho das organizações de redes e sistemas de saúde. O trabalho na saúde é entendido como dispositivo educativo e espaço para desenvolver processos de luta dos setores no campo da saúde, possibilitando a formação de profissionais comprometidos ética e politicamente com as necessidades de saúde da população.
 
O projeto VER-SUS/Brasil pretende estimular a formação de trabalhadores para o SUS, comprometidos eticamente com os princípios e diretrizes do sistema e que se entendam como atores sociais, agentes políticos, capazes de promover transformações.

A atividade é gratuita e as inscrições serão realizadas no local.